Nenhum comentário 14/01/2013 às 0h26 - Atualizado em 14/01/2013 às 13h29

Verba para evitar tragédia bate recorde, mas governo só usa 13%

Já para remediar catástrofes, 87% da verba disponível em 2012 foi usada.

Ministérios afirmam que há investimentos e liberação depende de projetos.

O governo federal teve em 2012 a maior verba disponível em dez anos para investir em ações de prevenção contra desastres naturais em todo o país – R$ 3,47 bilhões –, mas só usou 13,6% desse valor no ano, segundo levantamento do G1. Ao mesmo tempo, para remediar as tragédias o governo usou 87% dos R$ 2,27 bilhões disponíveis. É o maior percentual de uso do dinheiro na década.

Os dados estão no Orçamento federal, que prevê quais gastos a União pode fazer durante o ano e autoriza a verba para cada área. Conforme vão aparecendo os projetos, a verba é empenhada (reservada) e, se aprovados, é repassada, ou seja, paga. É a execução da verba, o uso efetivo pela União do dinheiro disponível.

No ano, dos R$ 3,47 bilhões autorizados para ações preventivas, como contenção de encostas, canalização, entre outras para prevenir danos causados por desastres como enchentes e estiagem, apenas R$ 473 milhões foram pagos (13,6% do total). Desse valor, R$ 84 milhões são restos a pagar – dinheiro previsto em anos anteriores, mas pago em 2012.

Já para resposta a desastres, ações de emergência, socorro a vítimas, obras de reconstrução de cidades já atingidas, 87% da verba disponível de R$ 2,27 bilhões foi usada: R$ 1,37 bilhão.

O programa de gestão de risco e resposta aos desastres foi criado em 2012 e também contém ações preventivas, que foram incluídas no levantamento como verba de prevenção.

Prevenir x remediar
Pela primeira vez, o Orçamento inverteu uma lógica que se estendeu pelos últimos dez anos: em 2012, houve mais dinheiro previsto para prevenir. Mas, na prática, a prevenção continuou a receber menos verba do que a resposta: do dinheiro utilizado pelo governo, 25,6% foi para prevenção contra 74% para remediar estragos.

Da verba total de R$ 5,7 bilhões autorizada para os três programas de desastres do governo federal, incluindo prevenção e resposta, o governo usou 32,2% – R$ 1,85 bilhão (Veja na tabela ao lado). O restante não foi utilizado.

Os repasses de verba desses programas envolvem sete ministérios. Por quatro semanas, o G1 questionou o Ministério da Integração Nacional, que concentra a maior parte, sobre o destino do dinheiro.

Em nota, a pasta diz que o governo federal contou, em 2012, com R$ 8,4 bilhões para ações de enfrentamento e prevenção a desastres naturais, dos quais R$ 4,04 bilhões foram pagos.

Dessa verba, a pasta afirma que R$ 5,1 bi seriam para ações preventivas, com R$ 1,8 bilhão pagos (35,5% do total); e R$ 3,3 bilhões para socorro e assistência à população, dos quais R$ 2,2 bi foram pagos (68%).

Mas, segundo levantamento da reportagem, esses valores incluem programas além dos que tradicionalmente recebem verba antidesastre, como o Minha Casa Minha Vida e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O G1 também solicitou entrevista com o ministro e informações sobre os projetos e municípios contemplados, mas a assessoria de imprensa informou que a área técnica não tinha condições de fazer o levantamento, não esclareceu quanto foi pago para cada projeto e não retornou o pedido de entrevista. O Orçamento possui informações genéricas sobre os investimentos. (Nesta sexta, 4/1, o ministro da Integração, Fernando Bezerra, esteve no Rio de Janeiro, em áreas alagadas, e falou sobre a liberação de verbas contra enchentes no estado; leia a reportagem.)

Já o Ministério das Cidades, segundo com mais verba para administrar, afirma que a execução dos projetos é de responsabilidade de municípios e estados e que o dinheiro é liberado de acordo com o andamento da obra, avaliada pela Caixa Econômica Federal. Se a obra não anda, não recebe verba.

Quem precisa do dinheiro
O G1 fez o levantamento de alguns dos projetos com verba federal prevista (veja lista ao final desta reportagem) e foi até alguns esses locais verificar o andamento das obras.

Segundo os gestores, um dos problemas é a burocracia que, no caso do dinheiro para prevenção, é muito maior do que para receber a verba de resposta, que é emergencial. Além disso, muitas vezes os projetos apresentados pelas prefeituras não atendem a todas as exigências do governo federal, principalmente em cidades pequenas. Uma das razões é a falta de técnicos e profissionais capacitados.

Cristiane Mariano, 42 anos, vítima de enchentes do
Ribeirão dos Meninos, instalou porta de contenção
na entrada de casa (Foto: Rosanne D’Agostino/G1)

Ribeirão dos Meninos, em São Bernardo (SP): dos
R$ 35,3 milhões previstos para combater enchente
na região central, nada foi repassado ao município
até o momento (Foto: Rosanne D’Agostino/G1)

São Bernardo (SP): casa própria com ‘barragem’
Dos R$ 35,3 milhões reservados pelo governo para a drenagem e canalização do Córrego Capuava e Ribeirão dos Meninos, nenhum centavo chegou a São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Moradora há 18 anos do Jardim Orlandina, que beira o Ribeirão dos Meninos, Rosa Maria Blanco, de 59 anos, reza para não chover. Ela desistiu das promessas dos governantes e construiu sua própria “obra anti-enchente”: um portão de ferro de dois metros com isolante de borracha para impedir a passagem da água.

Há três anos, o improviso não adiantou. Depois que o esgoto destruiu seus pertences, o portão ganhou mais meio metro de altura, com bastante solda. “Agora estamos nos preparando para esse ano. Semana passada, nem choveu e já estava cheio”.

No mesmo bairro, Cristiane Ribas Mariano, de 42 anos, também tem sua própria comporta para evitar a entreda de água e esgoto em casa. “Ano passado encheu tudo”, conta. A filha Letícia, de 16 anos, estava sozinha com o irmão com menos de 1 ano quando a água começou a subir, no meio da madrugada. “Eu pegava o balde e tirava. Se não fosse a comporta…”, relembra Cristiane.

Na região, as casas são todas acima do nível da rua. “É só para amenizar um pouco. Mina água pelo chão”, diz Rosa Maria. “É rezar para não chover muito.”

Segundo a administração municipal, o fim das enchentes na região deve ocorrer apenas a partir de 2014. “Nós estamos no processo de abertura da licitação. A gente não pode receber o dinheiro ainda”, diz o secretário de Serviços Urbanos da cidade, Sebastião Ney Vaz Júnior.

“[Os recursos] vão ser repassados. A Caixa Econômica Federal tem muitas burocracias que a gente é obrigado a cumprir. Mas começa a obra a partir do ano que vem, com prazo de 18 meses de execução”, completa. Segundo ele, as obras contra cheias fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com investimento previsto de R$ 275 milhões.

Ney Vaz defende que a verba federal é “fundamental”. “Nós estamos falando de um município como São Bernardo, grande, que precisa dessa verba. Não existe nenhum município de São Paulo que consiga dar conta só com recursos do tesouro municipal. São obras muito caras”, afirma.

Parte do mesmo projeto contra cheias na região, a drenagem e canalização do Ribeirão dos Couros ainda está em fase inicial, com previsão para ficar pronta na metade de 2014. Para o secretário de Transporte e Vias Públicas, Oscar Silveira Campos, o problema não é a burocracia. “É uma obra robusta e cara. No Poder Público, as burocracias estão aí, algumas delas até excessivas, mas são para defender o recurso público. Poderia ser mais ágil. Mas eu não critico o que está aí”, afirma.

Segundo ele, “o governo poderia dar sustentação também técnica para cidades menores”. “Para ter uma verba do governo federal tem que estar com o projeto muito redondo”.

Acesso principal a Itajaí (SC), inundado em 2011.
Um ano depois, os projetos de melhorias na região
continuam no papel (Foto: Rosanne D’Agostino/G1)

Blumenau (SC) e Rio de Janeiro: desastres anunciados
Os projetos contra enchentes em Santa Catarina não avançaram no ritmo desejado depois das cheias de setembro de 2011, quando as águas do rio Itajaí-Açu inundaram mais de 40 cidades do estado, obrigando seis municípios a decretar calamidade pública. Segundo José Egídio de Borba, secretário de Defesa Civil de Blumenau (SC), município atingido pelas inundações, a maioria dos projetos de prevenção está na fase de licitação.

Ele afirma que uma das dificuldades em conseguir a liberação de verbas é a falta de profissionais para fazer os projetos de maneira adequada. “Algumas têm técnicos, outras têm que contratar empresas para fazer e muitas não têm como fazer. O dinheiro esta disponível e não se tem como chegar lá”, diz Borba.

“É complicado. No país, a maioria delas está assim, nessa fase de projetos. Prova disso é olhar pra Região Serrana no Rio de Janeiro. Continua na mesma situação. O problema é a burocracia. O projeto se faz, o problema é a demora de licitação”, afirma. “Eu acho que o governo federal precisa perceber que é mais econômico prevenir do que remediar. Para cada centavo gasto na prevenção, são rios de dinheiro desperdiçados em resposta”, completa

O Ministério das Cidades afirma que a Blumenau recebeu R$ 913 mil para a elaboração de projetos envolvendo 29 setores de alto risco, mas não concluiu a licitação.

Alagoas e Pernambuco: barragens no papel
Em Alagoas e Pernambuco, estados onde municípios foram devastados por enxurradas em 2010, milhões foram investidos em reconstrução e emergência. Até 2011, desabrigados ainda recebiam auxílio-moradia custeado pelo Ministério da Integração – mais de R$ 37 milhões para esse fim. Um ano depois da chuva, o contrato foi aditado para liberar mais verba, porque novas casas não haviam sido construídas.

Helicóptero do governo sobrevoa área atingida em
Santana do Mundaú (AL), em 2010  (Foto: AP)

Mais de 500 pessoas morreram na Região Serrana
do Rio, em 2011. Nova Friburgo foi atingida pela
cheia (Foto: Leonardo Vellozo/Jornal A Voz da Serra)

Em 2012, as barragens que deveriam impedir novos alagamentos não estão concluídas. Segundo a Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco, três estão em andamento: Serro Azul, Gatos e Panelas II. O montante investido é de R$ 370 milhões, sendo 70% dos recursos vindos do governo federal.

Licitações para mais duas barragens (Barra de Guabiraba e Engenho Pereira) “acabaram de ser concluídas”, mas a “ordem de serviço para início das obras ainda não foi dada”. “A licitação para a construção da barragem Igarapeba está em andamento”, diz o governo.

Em Alagoas, a Secretaria de Infraestrutura diz que recebeu recursos para elaborar projetos no programa de amortecimento de cheias e regularização de vazões das bacias dos rios Mundaú e Paraíba, orçados em R$ 9,45 milhões, mas que a autorização para o início dos trabalhos só deve sair a partir de janeiro.

Outra cidade devastada pelas chuvas, para a qual estão reservados R$ 36,9 milhões, é Nova Friburgo (RJ). Para o município que contabilizou o maior número de mortes na tragédia da Região Serrana do Rio, foram repassados R$ 3,7 milhões. A obra de contenção de encostas, que inclui os bairros de Floresta, São Jorge e Jardinlândia, está em fase de licitação. O G1 entrou em contato com o governo do estado, que não se pronunciou.

Ações contra deslizamentos
Conforme o Ministério das Cidades, obras de contenção de encostas, importantes para evitar deslizamentos e soterramentos em áreas de risco durante chuvas, aguardam licitação para que verbas federais sejam repassadas.

Em São Paulo, as obras de contenção orçadas em R$ 69,7 milhões receberam R$ 22,9 milhões para encostas em 15 setores de alto risco na capital. Procurada pelo G1, a Prefeitura de São Paulo informou que, em janeiro, devem começar intervenções nos locais determinados, que estão com os editais em fase de conclusão ou estão em fase de elaboração de plano urbanístico.

“Todos os ajustes solicitados pelo governo federal referentes aos processos de licitação de obras, para que os recursos do PAC sejam repassados, foram prontamente atendidos”, diz a prefeitura. Na última quinta (13), a chuva causou os primeiros alagamentos da temporada na capital paulista.

Para Osasco (SP), outra cidade que sofre com as enchentes no Sudeste, R$ 12 milhões estão reservados para esse mesmo tipo de obra de prevenção, dos quais R$ 1,2 milhão foi liberado. São quatro setores de alto risco de deslizamentos. Segundo a prefeitura, “o Ministério das Cidades não bloqueou e nem dificultou os repasses”.

A administração diz que houve um intervalo de oito meses na liberação “devido a questões internas da Caixa Econômica Federal, incluindo mudanças na equipe técnica e na tecnologia adotada nos projetos das obras”. “No momento, as obras estão em fase de licitação e não há mais pendências junto à Caixa”.

Edson da Silva aposentou comporta caseira depois
que parte do Córrego Pirajuçara, em Campo Limpo
(SP), foi canalizada (Foto: Rosanne D’Agostino/G1)

Prevenção que dá resultado
Em locais onde as obras estão em andamento ou já foram finalizadas, os depoimentos de moradores mostram que investir em prevenção dá resultado.

Edson Raimundo, de 47 anos, morador há 30 anos às margens do Córrego Pirajuçara, no Jardim São Mateus, região de Campo Limpo, em São Paulo, afirma que a situação melhorou desde que piscinões foram construídos e parte da canalização foi finalizada.

“Não tem enchido depois do piscinão. Dava dois, dois metros e pouco”, diz, apontando a altura no portão de ferro feito especialmente para conter as águas do córrego. “Teve Ano Novo que encheu tudo, ficamos na lama. O esgoto ia para o rio.”

Afluente do Rio Pinheiros, o córrego é famoso pelas constantes enchentes entre Embu, distrito de Campo Limpo e Taboão da Serra. A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras da prefeitura informou que construiu dois reservatórios, no Parque Esmeralda e Jardim D’Orly, e finaliza canalização de 1.420 metros do córrego entre a ponte sobre a Estrada Velha de Itapecerica e a ponte da rua Timborana. Já o córrego Olaria, afluente do Pirajussara, teve 200 metros de canalização.

Próximo à rua Timborana, onde a obra não foi finalizada, o vendedor Rodolfo Santos, de 54 anos, reclama que parte do córrego está abandonada. Ele mora na rua em frente à de Edson, perto do Jardim D’Orly. “No começo do ano encheu, chegou mais de um metro nas casas. A ponte não deu conta da água. Não tem proteção, não tem grade, como ali onde já terminou”, aponta. O morador se refere à visão do córrego não canalizado abaixo.

Obras de canalização do Córrego Pirajuçara, na região de Campo Limpo, em São Paulo. Na primeira foto, o lado direito da ponte. Na segunda, o lado esquerdo. Abaixo, a parte adjacente do córrego, não canalizada (Foto: Rosanne D’Agostino/G1)

Investimentos
Em nota, o Ministério da Integração afirma que investiu em ações de apoio a obras preventivas, capacitação de agentes e comunidades, mapeamento de áreas de riscos, coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil. Para o PAC Prevenção, foram autorizados novos investimentos em obras estruturantes de ampliação e distribuição de oferta de agua no valor de R$ 3 bilhões, para as quais foram selecionadas e contratadas obras no valor de R$ 1,8 bilhão.

O Ministério das Cidades informou que investiu em obras de drenagem urbana R$ 305 milhões e que, no programa de Contenção de Encostas, há 116 operações contratadas, envolvendo um valor de repasse total de R$ 595,3 milhões, dos quais R$ 61,06 milhões foram pagos.

Confira alguns dos projetos com verba do governo federal prevista em 2012, segundo dados do Portal do Orçamento da União/SigaBrasil e do Ministério das Cidades:

– Apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios com mais de 50 mil habitantes
Dotação inicial: R$ 928.961.594
Empenhado: R$ 191.056.881,26
Pago: R$ 191.056.881,26

– Obras de macrodrenagem e controle de erosão marítima e fluvial
Dotação inicial: R$ 113.665.276
Empenhado: 0
Pago: 0

– Ampliação do sistema de macrodrenagem urbana da bacia do Rio Timbó e bacia do Rio Paratibe, Pernambuco
Dotação inicial: R$ 12.132.702
Empenhado: 0
Pago: 0

– Desassoreamento e recuperação da bacia do Rio Taquari, em Mato Grosso do Sul
Dotação inicial: R$ 100.000
Empenhado: 0
Pago: 0

– Implantação do centro nacional de monitoramento e alerta de desastres naturais
Dotação inicial: R$ 90.500.000
Empenhado: R$ 511.764,17
Pago: R$ 511.764,17

– Construção da barragem Serro Azul, em Pernambuco
Dotação inicial: R$ 90.000.000
Empenhado: R$ 90.000.000
Pago: R$ 35.564.452,72

– Apoio a obras preventivas de desastres
Dotação inicial: R$ 389.982.779
Empenhado: 0
Pago: 0

– Ações de defesa civil
Dotação inicial: R$ 1.124.600.000
Empenhado: R$ 420.222.915,52
Pago: R$ 407.698.924,05

*Colaboraram G1 AL, PE, SC e SP

Fonte: G1